A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (9), em regime de urgência, os três projetos de lei encaminhados pela prefeita Adriane Lopes (PP) voltados ao fortalecimento do equilíbrio fiscal do município. A proposta, que visa modernizar a gestão financeira da cidade e garantir maior responsabilidade nos gastos públicos, contou com apoio firme do vereador Rafael Tavares (PL), que fez questão de se manifestar em plenário.
Durante a votação, Tavares reforçou seu compromisso com a pauta da responsabilidade fiscal e criticou o discurso da esquerda, que tenta deslegitimar qualquer medida de controle nos gastos públicos. “Vai de encontro com o que a direita defende, que é equilíbrio fiscal, responsabilidade nas contas públicas”, disparou o vereador.
Ele comparou o orçamento público à realidade das famílias brasileiras, numa crítica direta à política econômica do governo federal. “Não pode haver teto de gastos? Vamos colocar a realidade dentro da nossa casa. É como se a gente olhasse a nossa casa e dissesse: ‘vou gastar mais do que eu ganho’. Quanto tempo vai durar dentro da nossa casa? As contas públicas são assim também. Se a gente não tiver responsabilidade no gasto público, o Brasil vai por água abaixo, que é o que o governo federal faz, aí fica desesperado para aumentar o imposto pra arrecadar mais”, completou.
Os projetos foram aprovados com ampla maioria dos votos, sendo rechaçados apenas pelo bloco de oposição formado pelos vereadores petistas Luiza Ribeiro, Landmark e Jean Ferreira, que chegaram a propor uma emenda para excluir Educação e Saúde da regra de limitação de gastos, mas a tentativa foi rejeitada pela maioria.
Medidas modernas e responsabilidade administrativa
Entre os projetos, destaca-se o Projeto de Lei 11.938/2025, que autoriza Campo Grande a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), instituído pela Lei Complementar nº 178/2021, do Governo Federal. A adesão permite ao município negociar financiamentos com garantia da União, viabilizando obras e investimentos importantes para a Capital.
Outro destaque foi o Projeto de Lei 11.937/2025, que centraliza a gestão financeira do município na Secretaria Municipal de Fazenda, criando o Sistema Financeiro de Conta Única. A proposta moderniza o controle das finanças municipais e garante maior eficiência na aplicação de recursos. Foi justamente este o projeto que teve votos contrários do PT, mesmo com sua relevância para a transparência e a segurança orçamentária da cidade.
Já o Projeto de Lei 11.939/2025 estabelece o limite de crescimento das despesas primárias à variação do IPCA, medida alinhada às diretrizes de boa gestão fiscal. A regra respeita exceções constitucionais, como saúde, educação, transferências constitucionais e determinações judiciais, mostrando o cuidado da gestão municipal com as áreas essenciais.
Compromisso com o futuro da cidade
A prefeita Adriane Lopes tem sido elogiada por sua postura técnica e responsável na condução das contas públicas. Com a aprovação dos projetos, a cidade avança em sua capacidade de buscar financiamentos, melhorar a qualidade dos serviços públicos e garantir investimentos estruturantes, sem comprometer a saúde fiscal do município.
A atuação de Rafael Tavares neste processo reforça seu perfil de parlamentar comprometido com a eficiência da máquina pública, o respeito ao contribuinte e a defesa de uma gestão que pensa no futuro da cidade com seriedade.
Em tempos de populismo e gastos descontrolados no cenário nacional, Campo Grande dá um passo firme na direção oposta: responsabilidade, transparência e modernização — pilares de uma administração que pensa grande.
Fonte: Política Voz
