Sob Pressão Fiscal, Prefeitura de Campo Grande envia Projeto de Recuperação de Dívidas à Câmara com Descontos e Parcelamento para Impulsionar Arrecadação.
A Prefeitura de Campo Grande está finalizando a elaboração do projeto de lei para a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), com a expectativa de injetar cerca de R$ 50 milhões nos cofres municipais ainda neste ano. A iniciativa, considerada fundamental para recompor o caixa em um cenário de aperto fiscal, visa oferecer condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizem seus débitos com o município, especialmente aqueles inscritos na Dívida Ativa.
O projeto, que deve ser enviado à Câmara Municipal para votação nas próximas semanas, prevê descontos significativos sobre juros e multas – que podem chegar a 100% para pagamentos à vista – além de opções de parcelamento estendido. Técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) trabalham nos últimos ajustes para definir as faixas de desconto e o número máximo de parcelas, buscando equilibrar a necessidade de arrecadação imediata com a capacidade de pagamento da população. A medida é uma resposta direta à dificuldade de execução da Dívida Ativa e ao aumento de despesas correntes, oferecendo um alívio financeiro para a gestão e liberando recursos que podem ser aplicados em serviços essenciais, como saúde e infraestrutura.
A projeção otimista de R$ 50 milhões em arrecadação está baseada no sucesso de edições anteriores do Refis, que sempre registraram alta adesão. No entanto, especialistas alertam para o risco de o programa se tornar uma prática recorrente, desincentivando o pagamento em dia e punindo o bom contribuinte. A administração municipal defende que o Refis é uma ferramenta de justiça fiscal, permitindo que cidadãos e empresas em dificuldade financeira voltem à regularidade, mas ressalta que o foco a longo prazo é aprimorar a fiscalização e a eficiência da cobrança regular para diminuir a dependência de programas de anistia. A aprovação do projeto e o lançamento do Refis são aguardados com urgência pelo mercado local e pela própria máquina pública.
Por: Paola Rossato
