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O MP Aponta Irregularidades na Alienação de Praça pela PMCG

(Foto: Marcos Maluf)

A Crise da Área Verde, Prefeitura Vende Terreno de Lazer no Itamaracá

A gestão da Prefeita Adriane Lopes (PP) em Campo Grande se viu novamente no centro de uma tempestade política e judicial após a venda de uma área verde de 8,8 mil metros quadrados, no Jardim Itamaracá (região da Guaicurus), para a empresa Agropecuária 3AB Ltda. A transação, realizada por R$ 2,8 milhões em agosto deste ano, gerou imediata revolta entre os moradores, que alegam que o local funciona há anos como uma praça consolidada, com campo de futebol e pista de caminhada — um espaço vital de lazer para a comunidade que foi alienado sem aviso prévio.

A repercussão do caso escalou para a esfera judicial, onde o Ministério Público Estadual (MPE) identificou pelo menos três irregularidades no processo de venda e solicitou a suspensão imediata da transação. Entre as falhas apontadas pelo MP, destacam-se questões relacionadas à desafetação do imóvel (a mudança de sua finalidade de uso público para uso privado) e, principalmente, a contestação de que a venda teria sido feita sem o devido processo licitatório, o que contraria a legislação e os princípios de transparência e concorrência na alienação de bens públicos.

Diante do imbróglio, a situação coloca a administração municipal em xeque. Enquanto a Prefeitura de Campo Grande alega ter seguido o rito legal (inclusive mencionando o aval de uma associação de moradores, fato contestado por outras lideranças comunitárias), a ação do MP e a indignação popular exigem clareza. O caso da praça do Itamaracá torna-se um símbolo da controvérsia sobre a destinação do patrimônio público e reforça a necessidade de maior fiscalização sobre a gestão de áreas verdes e de lazer da Capital.

Por: Paola Rossato

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