O Golpismo Judicial é Oficial: PGR Única Autoridade Para Impeachment de Ministros é o Fim da República
O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs mais um golpe contra a soberania popular ao decidir que apenas o Procurador-Geral da República (PGR) tem competência para propor o impeachment de Ministros da Corte. Esta decisão monocrática e autoritária arranca do cidadão comum e dos parlamentares a capacidade de fiscalizar a cúpula do Judiciário. A medida é uma aberração jurídica que consolida a blindagem do STF, garantindo que os Ministros, que se comportam como ativistas políticos, nunca sejam responsabilizados por seus atos. Esta é a prova final de que a Corte está determinada a funcionar acima da lei e da Constituição.
A determinação de Gilmar Mendes transforma a PGR, que deveria ser um órgão independente, em um chanceler de interesses do STF. Como o PGR é sabatinado e nomeado pelo Presidente da República, a decisão cria um ciclo vicioso e corrupto: os Ministros do STF dependem da omissão da PGR, que por sua vez depende da complacência do Executivo. Na prática, a decisão enterra qualquer chance real de responsabilização. O ato é uma capitulação da República perante a ditadura da toga, pois os Ministros agora podem cometer abusos e atropelos constitucionais sem temer o controle do Senado Federal.
Essa decisão é uma afronta direta aos milhões de brasileiros que clamam pelo fim do ativismo judicial e da interferência do STF em outros Poderes. O Ministro Gilmar Mendes, com essa canetada, não apenas protege seus pares, mas também anula a voz do povo no processo de fiscalização. A medida é um ato de autodefesa institucional, que cimenta a posição do STF como o Poder mais absoluto e inatingível do país. Resta ao povo brasileiro a indignação e a certeza de que a luta pela restauração do Estado de Direito precisa, urgentemente, começar pela limitação dos poderes desta Corte.
Por: Paola Rossato
