O vereador André Salineiro (PL) pede que a Câmara Municipal de Campo Grande derrube o veto da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 12.179/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para famílias de baixa renda, especialmente beneficiárias do programa Minha Casa Minha Vida.
O projeto propõe elevar o valor máximo do imóvel para concessão da isenção de cerca de R$ 83 mil para R$ 100 mil. Atualmente, segundo Salineiro, o teto vigente está completamente defasado e não reflete a realidade do mercado imobiliário nem a condição das famílias que mais precisam do benefício. A proposta de aumentar o limite de preço dos imóveis é de autoria dos vereadores Leinha (Avante), Papy (PSDB) e André Salineiro (PL).
“Esse valor de R$ 83 mil é muito baixo. Os imóveis que hoje abrigam famílias carentes, muitas com idosos e crianças, custam mais do que isso. Estamos falando de pessoas de baixa renda, que não podem ser penalizadas com mais esse peso no orçamento”, afirmou Salineiro.
Salineiro reforça que a atualização do limite é uma medida de justiça social e de adequação à realidade econômica. “O IPTU não pode se tornar um fator de endividamento para quem já luta para manter as contas em dia. Esse valor precisa ser atualizado para garantir dignidade a essas famílias”, destacou o vereador.
O veto foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (16) e ainda será analisado pelos vereadores, que decidirão pela manutenção ou derrubada do veto. Caso seja derrubado, o texto será promulgado pelo presidente da Casa.
Outros detalhes e proposições de Salineiro podem ser conferidos em https://camara.ms.gov.br/categoria/vereador-andre-salineiro
