Decisão aponta esquema na Vara de Família de Campo Grande e prevê perda de direitos políticos
O juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva Júnior foi condenado ao pagamento de R$ 548 mil por envolvimento em um esquema de venda de sentenças na 5ª Vara de Família e Sucessões de Campo Grande. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (19).
Do total, R$ 274 mil deverão ser ressarcidos aos cofres públicos, além de multa civil no mesmo valor. A sentença também determina a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
Outros envolvidos no caso, como o garagista Pedro André Raffi — e sua empresa Raffi Raffi Veículos — e o advogado Lucas Gessi, também foram condenados ao pagamento de multa de R$ 274 mil cada. Ambos tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.
Em nota, a defesa de Aldo afirmou que a decisão não considerou todos os argumentos apresentados e que irá recorrer. “Acreditamos na Justiça, que, no final de tudo, saberá reconhecer que não houve ato de improbidade”, diz o posicionamento.
Operação revelou esquema
O caso veio à tona durante a Operação Espada da Justiça, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações apontaram a existência de um grupo que atuava na compra de decisões judiciais dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Segundo o Ministério Público, os crimes ocorreram entre 2014 e 2018. O então magistrado teria utilizado o cargo para obter vantagens pessoais, inclusive com negociações paralelas envolvendo pecuária e comércio de veículos, tratando a vara judicial como um “balcão de negócios”.
Ainda conforme a denúncia, houve falsificação de documentos para beneficiar investigados, além de articulações com advogados e outros integrantes do esquema.
Aldo já havia sido afastado do cargo anteriormente e, em 2022, recebeu a penalidade de aposentadoria compulsória.
Fonte: Capital News
