Grupo promoverá debates sobre políticas e medidas legislativas voltadas à proteção dos direitos da criança e do adolescente
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram quatro projetos na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 23. As propostas contemplam: criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, política para cuidado da pessoa com diabetes, orientações sobre primeiros socorros e proposta com ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.
Em regime de urgência e única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 605/26, que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. Entre os objetivos estão debates, formulação de políticas públicas, medidas legislativas, seminários, audiências públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Também estão previstas ações para prevenção do trabalho infantil, da evasão escolar, da exploração sexual, do uso de drogas, da negligência, dos maus-tratos e de outras formas de violação de direitos. O projeto é do vereador André Salineiro, assinado também pelos vereadores Landmark, Herculano Borges, Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Wilson Lands.
Fonte: Diário Digital
