Renovação de convênio com o maior hospital de MS virou disputa judicial que se arrasta há meses
O município de Campo Grande afirmou que a Santa Casa estaria em déficit no cumprimento de metas de atendimento e exigiu perícia judicial para negociar aumento de repasses ao maior hospital de Mato Grosso do Sul.
A Santa Casa move ação judicial em que cobra aumento de repasse na ordem de R$ 158 milhões anuais. O caso está em litígio e as partes ainda não chegaram a um acordo. Enquanto isso, o convênio anterior, de R$ 32,7 milhões por mês — R$ 392,4 milhões anuais — continua vigente por força de decisão judicial.
Nesta terça-feira (30), o secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela, afirmou que o hospital estaria em déficit no cumprimento de metas de exames e internações e que esses indicadores teriam piorado no ano de 2025. Esse seria um dos motivos para o município relutar em aumentar os repasses.
Inclusive, em outra ação judicial, um advogado pede a abertura da ‘caixa-preta’ do hospital, que estaria insistindo em não dar a devida transparência de seus gastos.
Audiência definiu perícia
Os juízes Eduardo Lacerda Trevisan, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, e Claudio Müller Pareja, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e de Registros Públicos, conduziram a audiência na última sexta-feira (26) e deram os encaminhamentos.
Ficou definido que será realizada a perícia para as partes avançarem nas negociações.
Por outro lado, a presidente da Santa Casa, Alir Terra, mantém o discurso de desequilíbrio financeiro. “A situação é extremamente delicada”, disse na audiência.
“Para se ter uma ideia, os valores que recebemos estão praticamente congelados, enquanto os custos com insumos, medicamentos e dissídios coletivos de médicos, enfermagem e equipes multiprofissionais subiram de forma alarmante”, disse.
Então, argumentou que “não há orçamento que resista sem uma recomposição justa”. Logo, defendeu a recomposição retroativa, tema de ação impetrada pela Santa Casa contra o Poder Público.
Fonte: Midiamax
