Decisão Monocrática do STF Exige Ação Imediata Contra o Deputado Bolsonarista
O cenário político nacional registrou mais um ponto de escalada na tensão entre o Poder Judiciário e o Congresso, com uma decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a Câmara dos Deputados casse o mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, que ignora o rito processual padrão e invade a competência do Legislativo, é vista pela oposição como um ato de ativismo judicial extremo com o objetivo de calar uma das vozes mais proeminentes da direita e ex-diretor da ABIN no governo Bolsonaro.
A determinação de Moraes baseia-se em acusações que circulam no âmbito do inquérito que apura a suposta “Abin paralela” e o uso indevido de sistemas de espionagem contra adversários políticos. No entanto, a forma da decisão — uma ordem direta para a cassação do mandato, sem que o processo de cassação tenha transitado pelas comissões regimentais da Casa — representa uma interferência direta e inconstitucional na prerrogativa dos deputados federais. A Constituição estabelece que a perda de mandato de um parlamentar é uma decisão interna interna corporis, votada pelos próprios membros da Câmara ou resultado de uma condenação criminal transitada em julgado.
A medida coloca o Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sob intensa pressão, forçando-o a decidir se acata a ordem judicial, estabelecendo um perigoso precedente de submissão do Legislativo ao STF, ou se resiste à decisão em defesa das prerrogativas constitucionais do Parlamento. Para a base bolsonarista, a ordem de Moraes é a prova cabal da perseguição política e da escalada da ditadura da toga no Brasil, que agora mira diretamente os mandatos legitimamente eleitos. A expectativa é de um embate institucional que pode paralisar as atividades da Câmara nos próximos dias.
Por: Paola Rossato
