Termo de cooperação firmado em 2018 define que a responsabilidade pela manutenção das rodovias é do DNIT
Trechos das rodovias federais BR-262 e BR-158 que cortam o perímetro urbano de Três Lagoas têm sido motivo constante de reclamações de motoristas e moradores, principalmente em função de acidentes, falta de acostamento e más condições de conservação. Diante da repercussão, a prefeitura esclareceu, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, que a responsabilidade pela manutenção das vias é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Segundo o diretor de Trânsito, José Aparecido de Moraes, um termo de cooperação técnica foi assinado em 2018 entre a Prefeitura de Três Lagoas, o DNIT e a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal. O documento define claramente os limites de competência de cada órgão no trecho urbano dessas rodovias.
“O que ficou acordado é o seguinte: à Prefeitura cabe tão somente a fiscalização e o atendimento a acidentes de trânsito. A manutenção desse trecho, assim como de toda rodovia federal, é de responsabilidade do DNIT”, explica Moraes.
Os trechos citados no acordo compreendem a BR-262, desde o Posto Fiscal até o viaduto na saída para Campo Grande, e a BR-158, do entroncamento próximo à antiga Mabel até a frente do Residencial Montanini.
Ainda de acordo com o diretor, os agentes municipais estão frequentemente nesses locais, prestando apoio em ocorrências, mas esbarram em limitações estruturais e legais. “É uma BR com alto fluxo de caminhões. Não temos estrutura para montar barreiras ou realizar fiscalizações mais rigorosas. Nosso papel é limitado pela própria legislação”, reforça.
A situação se agrava, segundo ele, pela ausência de acostamento e pelas más condições do pavimento. “Recapearam a BR, excelente o pavimento, mas não fizeram os acostamentos. O acostamento está cheio de buracos. Constantemente temos recebido comunicados de acidentes nesse trecho”, disse Moraes.
Fonte: RCN67
