A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira, 21, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos.
A PEC aprovada define marcos diferentes para o fim da reeleição, de acordo com os cargos:
- Presidente da República e governadores: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2030, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandado em 2026. A partir de 2030, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;
- Prefeitos: poderão tentar uma reeleição pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandado em 2024. A partir de 2028, os novos eleitos não poderão se candidatar à reeleição;
- Vereadores, deputados e senadores poderão continuar se candidatando à reeleição.
O texto também propõe um aumento da duração dos mandatos para todos os cargos do País: cinco anos para presidente, deputados federais e estaduais, vereadores, governadores e prefeitos.
Aumento na duração dos mandatos
Para presidente, governadores, deputados federais e estaduais, a mudança ocorrerá em 2034. Já para prefeitos e vereadores, o texto define que, em 2028, os eleitos terão um mandato de 6 anos. A partir de 2034, eles passarão a ter mandatos de 5 anos.
No caso dos senadores, o texto original previa um aumento no mandato para dez anos. No entanto, após discussões, o tempo de mandato também ficou definido em 5 anos e começará a valer para os eleitos em 2030.
O que acontece agora?
A proposta segue para uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. Depois, ainda precisa passar pela Câmara, já que a PEC teve início no Senado.
Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de três quintos dos parlamentares nas duas Casas. Dessa forma, a proposta precisa do apoio de pelo menos 54 senadores, do total de 81, e de no mínimo 308 deputados entre os 513.
Fonte: Terra Notícias
