Cidadão classificou o ato como uma forma de censura
O empresário Gustavo Garcia Leal, de 31 anos, denuncia ter sido retirado de uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul sem previsão regimental.
O episódio ocorreu durante o debate de um projeto de lei que propunha a obrigatoriedade de testes toxicológicos (antidrogas), de autoria do vereador Roberto Duarte (Podemos). Segundo o relato encaminhado ao Jornal Midiamax, a matéria acabou sendo reprovada pela comissão na mesma reunião.
De acordo com o denunciante, que estava presente no local na condição de munícipe, a exigência para sua saída partiu do relator da comissão, vereador Nelio Dias Justen (PSDB), e foi acatada pelo presidente do colegiado, vereador Júnior Beraldi (PL).
A justificativa apresentada pelos parlamentares no momento seria de que a reunião era privada e tratava de assuntos que não eram de competência do cidadão.
Controvérsia regimental
O denunciante afirma que permaneceu em silêncio durante os primeiros minutos da reunião, apenas assistindo aos trabalhos. A ordem de retirada ocorreu especificamente no momento da discussão do projeto sobre os testes antidrogas.
Gustavo relata que outros dois vereadores membros da CCJ questionaram a decisão, utilizando como exemplo o funcionamento das comissões na Câmara dos Deputados, em Brasília, onde a participação popular é permitida.
Em resposta, o presidente da comissão, Júnior Beraldi, teria afirmado que “aqui não é Brasília”.
Segundo o empresário, não há dispositivo no regimento que proíba explicitamente a presença de cidadãos nas reuniões de comissão, nem regra que as classifique como secretas. Ele cita o Artigo 61, que permite a entidades da sociedade civil solicitar a emissão de opinião perante as comissões, e o Artigo 162, que garante o acesso do público às sessões plenárias, argumentando que a publicidade deveria ser a regra.
Gustavo Garcia Leal classificou o ato como uma forma de censura e afirmou que a intenção seria evitar que o debate ocorrido na CCJ fosse repassado à população. O empresário, que também é filho do vereador Rones Cezar (PSDB), declarou que se sentiu prejudicado em seu direito de acompanhar os trabalhos legislativos.
O que diz a presidência?
Procurado pela reportagem do Jornal Midiamax, o presidente da Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul, vereador Israel Gomes (PP), afirmou que ainda não se inteirou totalmente sobre o episódio da retirada do empresário da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar declarou que foi cobrado por alguns vereadores a respeito da situação e que pretende avaliar o que determina o Regimento Interno da Casa para “resolver internamente”.
Questionado sobre a pauta específica e a razão da expulsão, o chefe do Legislativo informou que o assunto será analisado na próxima reunião. Ao ser indagado pela reportagem se a conduta restritiva poderia resultar em alguma responsabilização caso não haja previsão legal, o presidente respondeu que “por hora não”.
O presidente da CCJ, vereador Júnior Beraldi, foi acionado pela reportagem, mas não respondeu até o fechamento da matéria.
Fonte: Midiamax
