Três foram denunciados acusados de favorecer empreiteira com obra de R$ 7,9 milhões
A ex-servidora da Agesul, Thamiris Lemos Franco Gonçalves, apadrinhada política que atuava como presidente de comissão de licitação, afirmou que ‘não tinha esse poder’ de fraudar certame a favor do empreiteiro André Luiz dos Santos, o Patrola, e ‘jogou’ a responsabilidade sobre engenheiro que sequer consta no processo.
Conforme o MPMS (Ministério Público de MS), Thamiris Lemos Franco Gonçalves, Edson Calvis e Letícia Luna Navarros integraram comissão de licitação que teria sido direcionada a favor de Patrola, já apontado anteriormente pelo MP como ‘laranja’ de políticos. Do trio, apenas Edson permanece nos quadros da Agesul, já que é concursado.
O procedimento foi aberto em 2017, e previa o pagamento de R$ 7.957.098,88 para cascalhar a rodovia MS-228, no Pantanal. A via, inclusive, encontra-se ‘caindo aos pedaços’, como mostrou reportagem do Jornal Midiamax.
Consta na denúncia que os editais continham cláusulas que limitavam a concorrência, com fortes indícios de direcionamento à empreiteira de Patrola.
Então, a defesa de Thamiris afirma que não há provas de que ela tenha atuado em favor de Patrola. “A mera atribuição de um cargo ou função, desacompanhada da descrição precisa de atos imputáveis, não é suficiente para legitimar a imputação de ato de improbidade”.
Por outro lado, a defesa da ex-servidora comissionada afirma que engenheiro, que não está entre os denunciados, seria o verdadeiro responsável por decisões técnicas, já que havia sido nomeado como assessor técnico.
Conforme Thamiris, a atuação dela apenas “limitou-se à condução formal dos atos administrativos, sem qualquer ingerência sobre a análise técnica de documentos”, que seria de responsabilidade do engenheiro citado pela defesa.
Então, o advogado que representa a ex-servidora diz que ela “não elaborou parecer jurídico, não decidiu monocraticamente sobre a habilitação de empresas, tampouco subscreveu decisões técnicas autônomas”.
Por fim, a defesa de Thamiris pede que a denúncia seja rejeitada.
Fonte: Midiamax
