A crise política que se acentua entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional pode culminar em uma mudança estratégica no comando da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do INSS. Nos bastidores do Legislativo, lideranças do Centrão, em um movimento de pressão contra o governo, têm articulado a indicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) para a relatoria da comissão. A iniciativa, que visa investigar um esquema de fraudes bilionárias e descontos indevidos contra aposentados e pensionistas, representa mais um revés para a articulação política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Apesar da discrição pública, cinco influentes líderes do Centrão, que falaram sob anonimato ao Congresso em Foco, corroboraram a escolha de Nikolas Ferreira como uma resposta direta à percepção de que o governo tem falhado em cumprir acordos e em construir pontes com a base aliada. A insatisfação com a gestão de Lula no Congresso atingiu seu ápice com derrotas recentes, como a criação da própria CPI mista e, de forma mais contundente, a derrubada dos decretos que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Nikolas, que já havia protocolado um pedido de CPI do INSS na Câmara, viu seu requerimento ser preterido na ordem cronológica. No entanto, com a abertura de uma comissão mista, o caminho foi pavimentado para a oposição articular sua nomeação. “Sempre há essa possibilidade [de virar relator]”, confirmou o deputado, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a instalação da CPI. “Por ter essa posição de querer fazer justiça às vítimas do roubo do INSS, seria uma oportunidade para honrar o papel do Parlamento”, declarou.
Recuos e Desgaste do Executivo
A tensão entre o Executivo e o Legislativo se agravou drasticamente na semana passada, com a inédita derrubada de decretos presidenciais desde 1992. A manobra, que contou com o apoio maciço da oposição e de parte da base governista, resultou em 383 votos na Câmara, sendo 242 de partidos teoricamente alinhados ao governo. A decisão representou um baque para o Ministério da Fazenda, que agora enfrenta a perda de uma receita estimada em R$ 10 bilhões até 2026, intensificando a pressão sobre a equipe econômica para encontrar novas fontes de arrecadação.
A demonstração de força do Congresso é multifacetada. Além da queda do IOF, a insatisfação de deputados e senadores se manifesta no atraso da liberação de emendas parlamentares. O governo empenhou mais de R$ 2,3 bilhões, mas pagou efetivamente apenas R$ 465 milhões. Esse descompasso alimenta o descontentamento e fortalece a posição de parlamentares que buscam autonomia e poder de barganha.
A própria votação do IOF expôs a fragilidade da aliança governista, com 63% dos votos de partidos como MDB, Republicanos, União Brasil, PP e PSB sendo contrários aos decretos presidenciais. Esse cenário de fragilidade abre espaço para a ascensão de figuras como Nikolas Ferreira, um opositor ferrenho de Lula, à relatoria de uma comissão de grande relevância política.
Em resposta ao crescente desgaste, o Palácio do Planalto tenta reorganizar sua base de apoio. A disposição de recorrer ao STF para reverter a derrubada do aumento do IOF, sob a alegação de usurpação de prerrogativas do Executivo, promete acirrar ainda mais a disputa. O Congresso, por sua vez, argumenta que o país não suporta mais aumentos de impostos.
A instalação da CPI mista está prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, que se inicia em meados de julho. A presidência da comissão deve ser ocupada por um senador, com a indicação de Omar Aziz (PSD-AM), e a relatoria, por um deputado, com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) definindo o prazo para que os partidos e as Casas Legislativas cheguem a um acordo. O nome de Nikolas Ferreira, contudo, ganha força como um termômetro do enfraquecimento do governo e do endurecimento da oposição no Legislativo.
Redação
