Investigação foca no atraso de repasses a fornecedores de insumos e na consequente falta de materiais na rede municipal
O Ministério Público instaurou um inquérito civil para investigar a regularidade financeira e a destinação de recursos do Fundo Municipal de Saúde. O foco da apuração é uma dívida acumulada de R$ 197 milhões com empresas fornecedoras de insumos médico-hospitalares e medicamentos. A promotoria de Justiça busca esclarecer os motivos do inadimplemento e avaliar o impacto direto desse rombo orçamentário na prestação de serviços essenciais à população.
O procedimento investigatório teve origem após seguidas denúncias de desabastecimento crônico em unidades de saúde e falhas na continuidade da dispensação de materiais indispensáveis. Relatórios preliminares apontam que o atraso crônico nos pagamentos comprometeu o fluxo de entrega por parte das empresas credenciadas. O cenário gerou a falta de itens básicos de consumo hospitalar e prejudicou o atendimento em pronto-atendimentos e programas de assistência domiciliar.
Diante do cenário, o órgão fiscalizador determinou que a administração pública apresente, em caráter de urgência, um cronograma detalhado de auditoria e quitação dos débitos pendentes. As autoridades também buscam identificar se houve falha de gestão orçamentária ou desvio de finalidade na aplicação das verbas destinadas à saúde pública. Caso as irregularidades administrativas sejam comprovadas, os gestores responsáveis poderão responder judicialmente por atos de improbidade administrativa.
Por: Paola Rossato
