Ministro do STF determinou que defesa de Bolsonaro explicasse eventual descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Ele também reiterou que o ex-presidente pode dar entrevistas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em decisão nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e que, por isso, não cabe decretar prisão preventiva.
A manifestação de Moraes ocorre em referência às alegações da defesa de Bolsonaro, enviadas ao Supremo na terça-feira (22).
Os advogados do ex-presidente foram convocados a prestar esclarecimentos sobre ele ter, ou não, descumprido a proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente (entenda mais abaixo).
Nesta manhã, Moraes respondeu:
“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”, escreveu o ministro.
“Entretanto, por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, prosseguiu.
Entenda:
- Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares determinadas pelo STF e cumpridas na última sexta-feira (18). Conforme a ordem, ele teve que colocar tornozeleira eletrônica e está proibido de se comunicar com outros investigados e usar redes sociais.
- Mas o ex-presidente fez uma visita à Câmara na segunda-feira (21) e os registros foram parar na internet.
- Na visão do ministro, relator do caso, a divulgação desses conteúdos nas redes representa uma forma de burlar as restrições, que impõem proibição das redes sociais tanto de maneira indireta quanto por meio de terceiros, de forma indireta.
- Moraes então pediu esclarecimentos da defesa sobre um eventual descumprimento da proibição.
Fonte: G1 Notícias
