Inquérito apura aprovação do empreendimento, registro, infraestrutura e questões ambientais
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na implantação de um loteamento em Paranaíba.
A apuração é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça e verifica a regularidade do parcelamento do solo, incluindo aprovação do empreendimento, registro imobiliário, infraestrutura e questões ambientais.
Antes da abertura do inquérito, o MPMS solicitou informações à Prefeitura de Paranaíba, ao Cartório de Registro de Imóveis e às empresas responsáveis pelos serviços de energia elétrica e água e esgoto.
A investigação também apura questões relacionadas à destinação de resíduos sólidos, incluindo a disponibilização de caçambas e relatos de queimadas e depredações dos equipamentos.
Em julho deste ano, a notícia de fato foi convertida em inquérito civil para aprofundar as diligências. Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades. O procedimento segue em andamento para reunir informações e, se forem constatadas ilegalidades, definir as medidas cabíveis.
Fonte: Jornal MS Todo Dia
