O vice-prefeito de Paraíso das Águas, Roberto Carlos da Silva, foi penalizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) devido a irregularidades verificadas em sua administração como presidente da Câmara Municipal. A decisão, publicada após a 7ª Sessão Ordinária Virtual do Tribunal Pleno, entre 5 e 8 de maio de 2025, resultou da auditoria que examinou despesas com abastecimento de veículos e aquisição de peças automotivas.
A análise do TCE-MS revelou falhas graves na gestão de Silva, como a ausência de registros detalhados sobre os veículos abastecidos, quantidades de combustível, datas e outras informações exigidas por lei. Além disso, a aquisição de pneus e peças automotivas foi realizada sem a formalização de contratos administrativos, prática que contraria a legislação vigente e compromete a transparência na aplicação de recursos públicos.
Por conta das irregularidades, o TCE-MS aplicou duas multas ao vice-prefeito, totalizando 40 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a cerca de R$ 1.800, considerando o valor atual da unidade. O pagamento deverá ser efetuado em até 45 dias úteis ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas (FUNTC/MS).
O Tribunal também emitiu recomendações ao atual presidente da Câmara Municipal de Paraíso das Águas, exigindo a implementação de controles rigorosos sobre os gastos com combustíveis e a formalização adequada de contratações. A medida visa prevenir a repetição de irregularidades e assegurar a conformidade com as normas de gestão pública.
Casos semelhantes têm sido alvo de fiscalizações rigorosas pelo TCE-MS em outros municípios do estado. Em 2024, auditorias em cidades como Campo Grande e Dourados também identificaram problemas na gestão de frotas públicas, resultando em sanções e ajustes administrativos. Especialistas em administração pública destacam que a falta de controle em despesas com combustíveis é uma prática recorrente em pequenos municípios, muitas vezes associada à ausência de capacitação técnica ou negligência na aplicação da Lei de Licitações.
O vice-prefeito Roberto Carlos da Silva não se pronunciou publicamente sobre a decisão até o fechamento desta matéria. A população de Paraíso das Águas, que tem cerca de 5.500 habitantes, acompanha o caso com atenção, cobrando maior transparência na gestão dos recursos públicos.
Redação
