Medida inédita da Corte da Flórida destrava ação judicial após meses de impasses diplomáticos e fixa prazo de 21 dias para defesa do ministro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi citado formalmente por meio de e-mails institucionais para responder a uma ação civil que tramita contra ele nos Estados Unidos. A notificação eletrônica foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante da plataforma de vídeos Rumble e do Trump Media & Technology Group — conglomerado de mídia do presidente norte-americano Donald Trump. O envio digital foi autorizado excepcionalmente por uma juíza da Corte Federal da Flórida, sob o argumento de que os trâmites diplomáticos tradicionais previstos pela Convenção de Haia estavam paralisados e politizados em solo brasileiro.
A disputa judicial teve início após ordens emitidas por Moraes que determinaram o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdos de cidadãos brasileiros investigados por disseminação de notícias falsas e atos antidemocráticos. As empresas alegam no tribunal americano que o magistrado promoveu “censura ilegal” e violou de forma extraterritorial as garantias de liberdade de expressão asseguradas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A Trump Media, controladora da rede social Truth Social, argumenta que o funcionamento de seu ecossistema digital foi diretamente prejudicado após as sanções brasileiras que resultaram na suspensão das atividades da Rumble no Brasil.
Com a validação do envio eletrônico, o integrante da Suprema Corte brasileira tem o prazo legal de 21 dias para apresentar sua contestação prévia à Justiça norte-americana. Caso decida ignorar a citação ou não se manifeste dentro do período estipulado, o tribunal da Flórida poderá decretar a sua revelia, permitindo que o processo prossiga e seja julgado de forma definitiva utilizando apenas os argumentos dos autores. Nos bastidores de Brasília, a presidência do STF já articula uma resposta institucional conjunta com a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça, sustentando a tese de que magistrados possuem imunidade funcional e não podem responder pessoalmente no exterior por decisões tomadas no estrito exercício de seus cargos.
Por: Paola Rossato
