Prefeitura reforça fiscalização em imóveis com ruas asfaltadas e aplica multas para proprietários sem calçadas ou com passeios deteriorados
A Prefeitura de Três Lagoas intensificou a fiscalização de calçadas em imóveis localizados em ruas asfaltadas e proprietários que não estiverem com os passeios pavimentados ou em boas condições de conservação podem ser multados em quase R$ 400.
Segundo o fiscal de Obras e Posturas, Tiago Toshio, o Código de Posturas do município determina que todo imóvel com asfalto deve possuir calçada adequada para circulação de pedestres. De acordo com ele, a responsabilidade é exclusivamente do proprietário e a legislação não obriga a prefeitura a emitir notificação antes da aplicação da multa. “O fiscal vai até o local e, verificando que não existe calçada em uma rua asfaltada, já precisa fazer a lavratura do auto. A legislação não prevê primeiro uma notificação”, explicou.
Conforme o fiscal, nos bairros recém-pavimentados a prefeitura costuma realizar inicialmente um trabalho de conscientização com os moradores antes de iniciar as autuações. Já em regiões antigas da cidade, onde o asfalto existe há anos, os proprietários podem ser multados a qualquer momento. A multa aplicada é de 200 UFIM (Unidade Fiscal do Município) de Três Lagoas por imóvel, valor que atualmente se aproxima de R$ 400.
Além da ausência de calçadas, a fiscalização também observa problemas como mato alto, entulho, passeios deteriorados e obstáculos que dificultam a circulação de pedestres e cadeirantes.
Segundo a prefeitura, o Código de Posturas exige uma faixa pavimentada mínima de 1,5 metro para passagem de pedestres e uma faixa de 1 metro de área permeável. O restante da calçada pode ser pavimentado ou não, conforme decisão do proprietário.
Tiago Toshio explicou que a prioridade é garantir acessibilidade e segurança para a população. “A faixa de 1,5 metro é para que o pedestre e também o cadeirante consigam circular tranquilamente. Já a área permeável é obrigatória para drenagem”, afirmou.
Nos bairros mais antigos, onde existem calçadas estreitas aprovadas antes das regras atuais do Plano Diretor, a prefeitura informou que não pode exigir recuo de muros ou alterações estruturais. Nesses casos, a orientação é que toda a largura disponível seja pavimentada para garantir o passeio público.
A fiscalização municipal informou ainda que, durante vistorias em terrenos baldios e imóveis denunciados por sujeira, os fiscais também verificam a situação das calçadas. Assim, o proprietário pode receber mais de uma autuação no mesmo imóvel.
A prefeitura orienta os moradores a regularizarem os passeios e manterem as calçadas conservadas para evitar multas e melhorar as condições de acessibilidade e segurança em Três Lagoas.
Nesta semana também, ocorreu a posse da Comissão Permanente de Acessibilidade, órgão consultivo responsável por discutir, orientar e emitir pareceres técnicos sobre questões relacionadas à acessibilidade no município. O objetivo é ampliar as condições de autonomia e inclusão das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços públicos, vias, edificações, transportes e meios de comunicação.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sandra Lata, afirmou que a comissão será responsável por nortear projetos e acompanhar adequações necessárias em edificações que ainda não possuem acessibilidade. Ela destacou que a iniciativa representa um novo momento para o município e reforçou que as adequações seguem determinações previstas na legislação federal.
Sandra explicou que construções realizadas a partir de 2004 deverão atender às normas de acessibilidade e que a comissão acompanhará o cronograma de adequações em parceria com o Executivo. Segundo ela, imóveis comerciais também precisarão se adequar em casos de mudança de empresa ou emissão de novos alvarás de funcionamento.
Fonte: RCN67
