Audiência Pública Transforma o Legislativo no Epicentro da Revolta contra o “Tarifaço” do IPTU e a Taxa de Lixo
A Câmara Municipal de Campo Grande tornou-se, nesta semana, o palco de um dos embates mais tensos da atual legislatura. A audiência pública convocada para discutir o aumento do IPTU e a polêmica separação da taxa de lixo não foi apenas um rito burocrático, mas uma verdadeira “tomada de satisfação” da sociedade civil contra o apetite arrecadatório da prefeitura. Vereadores da oposição, impulsionados pela pressão das galerias lotadas de cidadãos indignados, encurralaram os técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin) com perguntas que a gestão municipal tenta evitar: por que fatiar a cobrança se não há uma redução real e proporcional no imposto principal? E como exigir mais do contribuinte se o serviço de saúde básica apresenta um rombo de R$ 156 milhões?
Durante o debate, ficou claro que a estratégia de separar a taxa de lixo do carnê do IPTU é vista como um “cheque em branco” para futuros aumentos abusivos. Especialistas tributários e lideranças de movimentos populares alertaram que essa manobra facilita a criação de reajustes específicos por decreto, fugindo do debate direto sobre o imposto predial. O clima de desconfiança é alimentado pela falta de transparência nos contratos de coleta e manejo de resíduos. Para o campo-grandense presente na audiência, a “modernização” alegada pela prefeitura é apenas um nome bonito para a manutenção de um sistema que prioriza o caixa da máquina pública em vez do bem-estar de quem vive nos bairros esquecidos pela zeladoria urbana.
Os Pontos de Conflito na Audiência:
- A “Bitributação” Disfarçada: Críticos apontam que, ao retirar a taxa do IPTU sem recalcular a base de cálculo do imposto para baixo, a prefeitura impõe um aumento real camuflado.
- A Saúde como Moeda de Troca: A tentativa da gestão de vincular a necessidade de arrecadação ao colapso na saúde foi rebatida como “chantagem institucional”, já que a auditoria do DenaSUS sugere má gestão e não falta de recursos.
- Falta de Cronograma de Melhorias: A prefeitura não apresentou, durante a audiência, metas claras de como o dinheiro extra da taxa de lixo será revertido em melhorias na coleta seletiva ou na destinação final dos resíduos.
O desfecho dessa audiência pública envia um recado amargo ao Paço Municipal: o povo de Campo Grande não aceitará passivamente que a “caixa-preta” das finanças seja paga com mais sacrifício de quem já está no limite. A resistência na Câmara é o primeiro passo para barrar esse projeto que tenta tratar o contribuinte como um caixa eletrônico sem fim. O “mecanismo” de arrecadação voraz encontrou na vigilância popular o seu maior obstáculo.
Por: Paola Rossato
