Investidas recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), e o ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo) são classificadas por analistas como um avanço indevido do STF sobre o Legislativo e ingerência no processo político.
Mendes pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que Vieira seja investigado porque seu relatório na CPI do Crime Organizado pediu o indiciamento de três ministros do STF (Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes). Ele também solicitou a inclusão de Zema no inquérito das fake news por causa de um vídeo publicado em redes sociais com uma sátira de marionetes ao STF.
Para o advogado Alessandro Chiarottino, professor de Direito Constitucional e doutor em Direito pela USP, a reação do ministro é a representação dos abusos do STF. “A mim parece mais um claro abuso do STF: pode-se discordar das conclusões da CPI, mas isso não autoriza o STF a utilizar táticas de intimidação contra um parlamentar”, afirma. No caso de Zema, o advogado pontua ainda que há tentativa de retirar lideranças da direita do cenário eleitoral.
Mendes alega que Vieira praticou desvio de finalidade, usurpação de competência e abuso de autoridade ao propor o indiciamento de ministros do Supremo na CPI. Mas, segundo analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, a investigação contra Vieira mira a atuação de um parlamentar no exercício de sua função. Eles afirmam que a iniciativa do relator da CPI está protegida pela imunidade parlamentar e não pode ser convertida em objeto de persecução penal.
A avaliação predominante é de que, ao propor o indiciamento dos ministros, Vieira exerceu uma prerrogativa inerente ao funcionamento das CPIs, sem que isso configure, por si só, abuso de autoridade.
No caso de Zema, a sátira utilizada pelo presidenciável também estaria resguardada pela Constituição. A criminalização desses tipos de conduta, argumentam os advogados, cria um precedente sensível ao permitir que o Judiciário avance sobre atos políticos e opinativos.
Nesse contexto, as investidas de Mendes são vistas como reações que tensionam a separação de Poderes ao deslocar para o Judiciário o controle sobre manifestações típicas da atividade política, afrontando ainda a liberdade de expressão.
A Gazeta do Povo buscou contato com o ministro Gilmar Mendes, por meio da assessoria de imprensa do STF, para se manifestar sobre o assunto. Não houve retorno até o fechamento da matéria.
Fonte: Gazeta do Povo
