Procedimento administrativo acompanha medidas do município de Deodápolis após denúncias de poluição, queimadas e riscos à saúde pública
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar, de forma contínua, as políticas públicas adotadas pelo Município de Deodápolis no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos sólidos e líquidos no distrito de Lagoa Bonita.
A atuação da 1ª Promotoria de Justiça foi motivada por denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público e pelo aplicativo Radar Ambiental, que relataram acúmulo de lixo, queimadas frequentes e morte de animais em uma área próxima ao cemitério da comunidade.
Levantamentos técnicos indicam que o problema se arrasta há anos. A estrada vicinal onde ocorre o descarte tornou-se ponto recorrente para deposição clandestina de galhadas, entulho de construção, lixo doméstico e carcaças de animais. A prática gera risco sanitário, contaminação do solo e danos ambientais, além de registros de incêndios provocados para reduzir o volume de resíduos, ampliando os impactos e afetando propriedades vizinhas.
Para dimensionar a situação, o MPMS solicitou vistorias à Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), à Defesa Civil de Deodápolis, ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à Polícia Civil e à Perícia Oficial. Os relatórios confirmaram a gravidade do cenário, apontando que o descarte ocorre pelo menos desde 2020 e ocupa uma área estimada de 1.883 metros quadrados.
Mesmo após ações recentes de limpeza realizadas pelo município, peritos ambientais identificaram a permanência de resíduos misturados ao solo, o que exige técnicas específicas para a recuperação completa da área. As inspeções também destacaram a proximidade com a Lagoa Principal do distrito, a cerca de 290 metros, e com o perímetro urbano, a aproximadamente 455 metros, fatores que ampliam os riscos ambientais e à saúde pública.
Medidas exigidas
Durante a apuração, o Imasul constatou que o local está inserido na Área de Proteção Ambiental Municipal das Microbacias dos Rios Dourados e Brilhante. Diante disso, o órgão estadual emitiu notificação ao Município determinando a retirada integral dos resíduos superficiais, o reposicionamento de cercas instaladas de forma inadequada, a colocação de placas de advertência com informações sobre proibição e penalidades, a elaboração de um plano específico de gestão de resíduos sólidos para Lagoa Bonita e o envio de relatórios periódicos de fiscalização. Os prazos variam de 60 a 180 dias.
Paralelamente, a AMMA informou ao MPMS a instauração de procedimento administrativo próprio e o início de ações preventivas, incluindo campanhas de conscientização, mutirões de limpeza e estudos para instalação de câmeras de monitoramento. O órgão relatou, no entanto, que mesmo após a retirada de grandes volumes de lixo, novos descartes continuam ocorrendo, muitas vezes durante a madrugada, o que reforça a necessidade de fiscalização permanente.
A 1ª Promotoria de Justiça de Deodápolis seguirá acompanhando o cumprimento das determinações, cobrando do Município a execução das medidas e destacando a importância da gestão adequada de resíduos e do cumprimento da legislação ambiental.
Fonte: Diário Digital
