MPMS intensifica fiscalização do transporte escolar em Brasilândia

Atuação integrada reforça exigência de monitores, regularidade contratual e segurança nas rotas da zona rural

Em mais uma iniciativa de caráter preventivo e resolutivo, a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia deu continuidade às ações de fiscalização do transporte escolar no município, no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a regularidade do serviço. A medida reafirma o protagonismo do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na defesa do direito à educação com segurança, sobretudo para estudantes da zona rural.

A fiscalização foi executada em conformidade com termo de cooperação mútua firmado durante a tramitação do procedimento e contou com atuação conjunta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) e da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).

A ação integrada amplia o controle institucional e fortalece a efetividade da fiscalização, assegurando maior rigor na verificação das condições do serviço ofertado aos alunos.

Pontos monitorados

O procedimento administrativo foi instaurado para apurar a regularidade do transporte escolar municipal, com ênfase na presença de monitores nos veículos, na adequação das rotas da zona rural, na regulamentação normativa do serviço e na conformidade dos contratos firmados com as empresas responsáveis.

O MPMS também oficiou a prefeitura, requisitando informações detalhadas no prazo de 30 dias, além de solicitar dados ao Conselho Tutelar acerca de eventuais reclamações ou registros de irregularidades ao longo deste ano.

Entre os principais pontos de atenção está a exigência de monitores no transporte escolar  medida considerada essencial para resguardar a integridade dos estudantes, especialmente crianças de menor idade, alunos com deficiência ou com enfermidades.

O órgão ministerial destacou que a eventual ausência desse profissional pode comprometer direitos assegurados pela Constituição Federal, notadamente os previstos nos artigos 205 e 208, que tratam do acesso e da garantia de padrões mínimos de qualidade na educação.

Para o promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, a atuação evidencia o compromisso resolutivo da instituição. “Nosso objetivo é assegurar que o transporte escolar seja prestado com segurança, responsabilidade e dentro da legalidade. Quando o Ministério Público atua de forma preventiva e em cooperação com outros órgãos, quem ganha é a sociedade, especialmente nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Fonte: Diário Digital