Inquérito civil apura condições oferecidas a estudantes do Assentamento São João, em Nova Andradina
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em trabalho conjunto com a 2ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, instaurou inquérito civil para apurar se o serviço de transporte destinado a crianças e adolescentes do Assentamento São João atende aos critérios de segurança, regularidade e efetividade.
A medida ocorre após manifestações da comunidade, bloqueio de estrada e relatos de insegurança envolvendo estudantes da localidade rural.
A apuração teve início em setembro de 2025, quando moradores interromperam a via utilizada pelos ônibus escolares em protesto contra a suspensão do transporte ofertado pelo município vizinho de Nova Alvorada do Sul, tradicional destino educacional para parte das famílias.
A decisão de encerramento, comunicada poucos dias antes, foi justificada por restrições orçamentárias. A situação provocou indignação entre residentes. Durante o ato, menores permaneceram por horas dentro de um coletivo, circunstância considerada de risco pela Promotoria, que acionou o Conselho Tutelar e a Polícia Militar para assegurar a integridade física e emocional dos envolvidos.
Representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semec), conselheiros tutelares e militares estiveram no local para orientar responsáveis e garantir continuidade das aulas, com escolta até o Distrito de Nova Casa Verde, onde o município de Nova Andradina disponibiliza vagas e condução regular.
Nas semanas seguintes, o MPMS requisitou informações, promoveu reuniões com gestores públicos e adotou providências preliminares para dimensionar o problema.
Relatos encaminhados ao órgão indicam que parte dos alunos sai de casa às 4h e retorna após as 15h, enfrentando trajetos extensos por estradas vicinais, longas paradas e, em alguns casos, ausência de monitor no veículo. Segundo famílias, tais condições comprometem o atendimento adequado aos cerca de 40 estudantes afetados.
Informações colhidas apontam ainda que parcela significativa deixou de frequentar as aulas desde o início do ano letivo de 2026, elevando risco de evasão e ampliando vulnerabilidade social.
Os moradores defendem o restabelecimento da antiga linha com destino ao Distrito de Pana. A administração municipal, contudo, sustenta inviabilidade jurídica da medida por se tratar de território pertencente a outro ente federativo, afirmando que alternativas locais seguem disponíveis e que novas matrículas estão sendo absorvidas gradualmente.
Diante dos indícios de possível violação ao direito fundamental à educação, o Ministério Público converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, ampliando fiscalização sobre o transporte ofertado no assentamento. O objetivo é assegurar acesso contínuo, digno e seguro à escola, mantendo acompanhamento permanente do caso.
Fonte: Diario Digital
